Termos e Condições Gerais de Uso

BROOMY TECNOLOGIA LTDA - ME.

TERMOS E CONDIÇÕES:

Última atualização: 24 de junho de 2018

1. RELACIONAMENTO CONTRATUAL

Estes Termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, sítios de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela BROOMY Tecnologia LTDA - ME., sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Rua do Bom Jesus, nº 180, CEP 50030-170, Recife/PE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 28.320.260/0001-63 (“BROOMY”).

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a BROOMY. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você e qualquer Afiliada da BROOMY. A BROOMY poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.

Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses Termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.

A BROOMY poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a BROOMY fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

A BROOMY ou qualquer de suas afiliadas poderá fornecer a uma gerenciadora de reclamações ou seguradoras qualquer informação necessária (inclusive suas informações de contato) se houver qualquer reclamação, litígio ou conflito, o que pode incluir acidente envolvendo você ou Prestadores Terceiros, e essas informações ou dados forem necessários para solucionar a reclamação, litígio ou conflito.

2. OS SERVIÇOS

Os Serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos(às) Usuários(as) de aplicativos móveis ou sítios de Internet da BROOMY, fornecidos como parte dos Serviços (cada qual um “Aplicativo”), solicitar e programar serviços de limpeza residencial ou comercial prestados por prestadores terceiros, mediante contrato com a BROOMY ou determinadas Afiliadas da BROOMY (“Prestadores Terceiros”). A menos que diversamente acordado pela BROOMY em contrato escrito em separado firmado com você, os Serviços são disponibilizados para seu uso pessoal e não comercial. VOCÊ RECONHECE QUE A BROOMY NÃO PRESTA SERVIÇOS DE LIMPEZA RESIDENCIAL OU COMERCIAL, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE LIMPEZA RESIDENCIAL OU COMERCIAL SÃO PRESTADOS POR PRESTADORES TERCEIROS INDEPENDENTES QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DA BROOMY, NEM DE QUALQUER DE SUAS AFILIADAS.

LICENÇA.

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a BROOMY outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso dos Aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à BROOMY e suas afiliadas licenciadoras.

RESTRIÇÕES.

Você não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela BROOMY; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

Você reconhece que os Serviços podem ser disponibilizados sob diferentes marcas da BROOMY ou diferentes opções de solicitação associadas aos serviços de LIMPEZA RESIDENCIAL ou COMERCIAL prestados por terceiros independentes, inclusive marcas de solicitação de limpeza atualmente referidas como “BROOMY”, “BROOMYPRO”. Você reconhece também que os Serviços podem estar disponíveis sob essas marcas e opções de solicitação oferecidas por, ou associadas a: (i) determinadas subsidiárias e afiliadas da BROOMY; ou (ii) Prestadores Terceiros independentes, inclusive diaristas de empresas de rede de LIMPEZA RESIDENCIAL, detentores(as) de permissão para Serviços de LIMPEZA RESIDENCIAL na categoria profissional ou detentores(as) de permissões, autorizações ou licenças de LIMPEZA RESIDENCIAL similares.

SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS).

Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com Serviços e conteúdo de terceiros(as) (inclusive publicidade) que a BROOMY não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). A BROOMY NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E A BROOMY NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS). Além disto, Apple Inc. ou Google, Inc. e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros(as) beneficiários(as) deste Contrato, caso você acesse os Serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS ou Android, respectivamente. Esses(as) terceiros(as) beneficiários(as) não são partes deste Contrato e não são responsáveis pela prestação dos Serviços ou por qualquer forma de suporte aos Serviços. Seu acesso aos Serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros(as) beneficiários(as).

TITULARIDADE.

Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da BROOMY ou de propriedade das Afiliadas da BROOMY, ou de suas respectivas licenciadoras, conforme o caso. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da BROOMY ou de qualquer licenciadora da BROOMY.

3. O USO DOS SERVIÇOS

CONTAS DE USUÁRIOS.

Para utilizar grande parte dos Serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de Serviços (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade exigida por lei em seu foro (se for diferente de 18 anos) para abrir uma Conta. Registro de Conta exige que você apresente à BROOMY certas informações pessoais, tais como seu nome, endereço, e-mail, número de telefone celular e idade, assim como pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito). Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços ou a BROOMY poderá resolver estes Termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha da sua Conta. A menos que diversamente permitido pela BROOMY por escrito, você poderá manter apenas uma Conta.

CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO.

O Serviço não está disponível para uso para indivíduos menores de 18 anos. Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar sua Conta, você não poderá permitir que pessoas menores de 18 anos recebam serviços de limpeza residencial ou comercial de Prestadores Terceiros, salvo se estiverem em sua companhia. Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas. Você não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos Prestadores Terceiros ou de qualquer outro terceiro. Em determinadas situações, você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços negado caso você se recuse a fornecer comprovante de identidade.

MENSAGEM DE TEXTO.

Ao criar uma Conta, você concorda que os Serviços poderão lhe enviar mensagens de textos informativas (SMS) como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. Você poderá optar por não receber mensagens de texto (SMS) da BROOMY a qualquer momento enviando e-mail para contato@broomy.com.br e indicando que não mais deseja receber essas mensagens, juntamente com o número do telefone celular que as recebe. Você reconhece que ao optar por não receber as mensagens de texto poderá impactar o uso dos Serviços.

CÓDIGOS PROMOCIONAIS.

A BROOMY poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na Conta ou outras características ou benefícios relacionados aos Serviços e/ou a Serviços de Prestadores Terceiros, sujeitos a quaisquer condições adicionais que a BROOMY estabelecer para cada um dos códigos promocionais (“Códigos Promocionais”). Você concorda que Códigos Promocionais: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (ii) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela BROOMY; (iii) poderão ser desabilitados pela BROOMY a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a BROOMY; (iv) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a BROOMY estabelecer para esses Código Promocional; (v) não são válidos como dinheiro; e (vi) poderão expirar antes de serem usados. A BROOMY se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais por você ou por outro usuário, caso a BROOMY apure ou acredite que o uso ou resgate do Código Promocional foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional.

CANCELAMENTO E RESTITUIÇÕES

O(A) Usuário(a) poderá cancelar os serviços contratados antes da data de realização previamente acordada com o(a) Prestador Terceiro. Cancelamentos até meia noite do dia anterior à data de realização do serviço não serão cobrados, após este prazo será cobrado o valor integral.

Se o(a) Prestador Terceiro cancelar a reserva feita pelo Usuário(a) para a prestação dos Serviços, o BROOMY fará tudo em seu alcance para encontrar um substituto apropriado. Se um substituto não for encontrado, o BROOMY irá restituir 100% do valor pago pelo(a) Usuário(a) por referida reserva.

Nos casos onde o estorno ocorre, a solicitação de estorno para o cartão de crédito é feito de forma automática, assim que o(a) Usuário ou Prestador Terceiro cancela o pedido. Após efetuado um reembolso no cartão de crédito, o BROOMY é isento de qualquer responsabilidade de cobranças indevidas, ficando isso à responsabilidade da administradora do cartão de crédito do(a) Usuário(a).

Cada Prestador Terceiro concorda que o BROOMY poderá permitir que o Usuário(a) cancele reservas por ele(a) feitas. Como Prestador Terceiro, você expressamente reconhece e concorda que dois ou mais cancelamentos em um período de 3 meses ou menos resultarão em suspensão ou desativação na Plataforma.

POLÍTICA DE DESATIVAÇÃO

Quando uma conta Broomy é desabilitada, mesmo que apenas temporariamente, os Prestadores Terceiros não podem aceitar novos serviços e os Usuários ficam impossibilitados de realizar novos pedidos de limpeza. Para todas as circunstâncias o Usuário ou Prestador Terceiro pode solicitar uma análise interna diretamente à Broomy.

A conta dos Usuários ou Prestadores Terceiros será desativada em casos de violação à segurança, discriminação ou diante de qualquer conduta reprovável, conforme exemplificado abaixo:

Segurança e fraudes

A segurança de Usuários e Prestadores Terceiros é fundamental para o Broomy. Levamos em conta as leis vigentes no país e garantimos que todos os envolvidos tenham direito a defesa.

Os Usuários da plataforma – Clientes e Prestadores Terceiros – concordam em cumprir as políticas e leis vigentes, assim tornando a experiência de cada usuário algo cada vez melhor.

Um usuário pode ser banido do sistema por: (i) Comportamento violento ou inadequado; (ii) Linguagem inadequada ou abusiva; (iii) Solicitação ou envolvimento sexual ou apenas gestos sexuais; (iv) Atividade criminosa; (v) Uso de substâncias ilegais; (vi) Serviços de risco; (vii) Prestadores Terceiros que não comparecem ao local do serviço; (viii) Contas falsas; e/ou (ix) Cobranças extras ou por fora da plataforma.

Discriminação

A Broomy é uma plataforma para todos sem distinção e não toleramos discriminação por parte de Usuários ou Prestadores Terceiros.

É inaceitável discriminar qualquer Usuário com base em suas características como raça, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual, sexo, estado civil, identidade de gênero, idade ou qualquer outra característica protegida pela legislação aplicável.

Em casos de discriminação, a conta do usuário ou Prestador Terceiro será desativada em caráter definitivo.

O BROOMY reserva o direito de analisar todos os casos e estabelecer exceções em relação à política de cancelamento. Qualquer suspensão ou desativação do(a) Prestador Terceiro na plataforma podem ser contestadas pelo Prestador(a) Terceiro(a) em questão, de forma escrita, pelo envio de e-mail a contato@broomy.com.br. O BROOMY terá o direito de aceitar ou não tais contestações, a seu exclusivo critério.

O(A) PRESTADOR(A) TERCEIRO(A) EXPRESSAMENTE RECONHECE E CONCORDA QUE A SUSPENSÃO OU DESATIVAÇÃO DO(A) PRESTADOR(A) TERCEIRO(A) NA PLATAFORMA, AINDA QUE O(A) PRESTADOR(A) TERCEIRO(A) EM QUESTÃO FIQUE IMPOSSIBILITADO DE PRESTAR OS SERVIÇOS POR MEIO DA PLATAFORMA, NÃO TERÃO COMO CONSEQUÊNCIA O CABIMENTO, AO PRESTADOR(A) TERCEIRO(A), DE QUALQUER INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A ISTO, LUCROS CESSANTES, E OUTRAS FORMAS DE INDENIZAÇÃO PREVISTAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

CONTEÚDO FORNECIDO PELO(A) USUÁRIO(A).

A BROOMY poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a BROOMY por meio dos Serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções (“Conteúdo de Usuário(a)"). Qualquer Conteúdo de Usuário(a) fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário(a) para a BROOMY, você outorga a BROOMY e suas afiliadas uma licença em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário(a) em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os Serviços e com os negócios da BROOMY e em sites e Serviços de terceiros), sem ulterior aviso a você ou seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

Você declara e garante que: (i) é o(a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo Conteúdo de Usuário(a) ou tem todos os direitos, licenças, consentimentos e liberações necessários para outorgar à BROOMY a licença sobre o Conteúdo de Usuário(a) acima referido; e (ii) nem o Conteúdo de Usuário(a) nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Usuário(a) tampouco o uso do Conteúdo de Usuário(a) pela BROOMY da forma aqui permitida infringirá, constituirá apropriação indevida nem violará propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros(a), nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

Você concorda em não fornecer Conteúdo de Usuário(a) que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da BROOMY a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. A BROOMY poderá, mas não está obrigada a, analisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário(a), a critério exclusivo da BROOMY, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

ACESSO À REDE E EQUIPAMENTOS.

Você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações. A BROOMY NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.

4. PAGAMENTO

Você entende que os serviços ou bens que você receber de um Prestador Terceiro, contratados por meio dos Serviços, poderão ser cobrados (“Preço”). Após você ter recebido serviços ou bens obtidos por meio do uso do Serviço, a BROOMY facilitará o pagamento do respectivo Preço em nome do Prestador Terceiro na qualidade de agente limitado de cobrança desse Prestador Terceiro. O pagamento do Preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente por você ao Prestador Terceiro. O preço incluirá todos os tributos exigidos por lei.

O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela BROOMY. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a BROOMY reserva o direito de limitar os Preços cobrados em espécie. Uma vez limitado o valor a ser pago em espécie, você deverá disponibilizar um método alternativo de pagamento.

O preço total é devido e deve ser pago imediatamente após o agendamento da prestação do serviço; ou entrega do bem; o pagamento será facilitado pela BROOMY mediante o método de pagamento indicado na sua Conta, após o que a BROOMY enviará um recibo por e-mail. Se for verificado que o método de pagamento indicado na Conta expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, você concorda que a BROOMY poderá, na qualidade de agente limitado de cobrança do Prestador Terceiro, usar um método secundário de cobrança na Conta, se houver.

Na relação entre você e a BROOMY, a BROOMY reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da BROOMY. Ademais, você reconhece e concorda que o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderá (i) incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu nome e, (ii) aumentar substancialmente quando a oferta de serviços por parte dos Prestadores Terceiros for menor do que a demanda por referidos serviços. O pagamento de taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, serão de sua responsabilidade e você reembolsará o Prestador Terceiro e/ou a BROOMY por todas tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais pagas em seu nome. A BROOMY envidará esforços razoáveis para informá-lo dos Preços que poderão se aplicar, sendo certo que você será responsável pelo pagamento dos Preços lançados em sua Conta independentemente de estar ciente desses Preços ou de seus valores. A BROOMY poderá, a qualquer momento, fornecer a certos(as) usuários(as) ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por Serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos Serviços, e você concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos a você, não terão influência sobre os Preços aplicados. Você poderá optar por cancelar sua solicitação de serviços ou bens de um Prestador Terceiro a qualquer momento antes da chegada desse Prestador Terceiro, caso em que poderá incidir uma taxa de cancelamento.

Esta estrutura de pagamento se destina a remunerar integralmente os Prestadores Terceiros pelos serviços ou bens disponibilizados. A BROOMY não indica nenhuma parcela do pagamento como gorjeta ou gratificação aos Prestadores Terceiros. Qualquer declaração da BROOMY (no website da BROOMY, no Aplicativo ou nos materiais de marketing da BROOMY) de que as gorjetas são “voluntárias”, “não obrigatórias” e/ou “não incluídas” no pagamento que você faz pelos serviços ou bens prestados não pretende sugerir que a BROOMY oferece valores adicionais àqueles descritos acima aos Prestadores Terceiros. Você compreende e concorda que, embora você seja livre para fazer pagamentos adicionais como gorjeta a quaisquer Prestadores Terceiros que forneça serviços ou bens por meio dos Serviços, você não tem obrigação de fazê-lo. Gorjetas são de caráter voluntário. Após ter recebido os serviços ou bens obtidos por meio dos Serviços, você terá a oportunidade de avaliar sua experiência e fazer comentários adicionais sobre o Prestador Terceiro.

5. RECUSA DE GARANTIA; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; INDENIZAÇÃO.

RECUSA DE GARANTIA.

OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “NO ESTADO” E “COMO DISPONÍVEIS”. A BROOMY RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRINGÊNCIA. ADEMAIS, A BROOMY NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU BENS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. A BROOMY NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE PRESTADORES TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM SOLICITADO POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

A BROOMY NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE A BROOMY TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A BROOMY NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (i) SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PRESTADOR TERCEIRO, AINDA QUE A BROOMY TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A BROOMY NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA BROOMY E, TAMPOUCO, PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS BENS DISPONIBILIZADOS POR PRESTADORES TERCEIROS.

VOCÊ CONCORDA QUE QUALQUER PAGAMENTO FEITO A VOCÊ COM BASE NO SEGURO CONTRA ACIDENTES DOMÉSTICOS (AD) MANTIDO PELA BROOMY OU PELO PRESTADOR TERCEIRO REDUZIRÁ QUALQUER INDENIZAÇÃO DEVIDA A VOCÊ DECORRENTE DAQUELE MESMO ACIDENTE.

OS SERVIÇOS DA BROOMY PODERÃO SER USADOS POR VOCÊ PARA SOLICITAR E PROGRAMAR SERVIÇOS DE LIMPEZA RESIDENCIAL OU COMERCIAL PRESTADOS POR PRESTADORES TERCEIROS, MAS VOCÊ CONCORDA QUE A BROOMY NÃO TEM RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A VOCÊ, POR CONTA DE QUALQUER SERVIÇO DE LIMPEZA RESIDENCIAL OU COMERCIAL REALIZADOS POR PRESTADORES TERCEIROS, SALVO SE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTES TERMOS.

AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTA CLÁUSULA 5 NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.

INDENIZAÇÃO.

Você concorda em indenizar e manter a BROOMY, seus diretores(as), conselheiros(as), empregados(as) e agentes isentos(as) de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) ao uso dos Serviços, de serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos; (iii) o uso, pela BROOMY, do Conteúdo de Usuário(a); ou (iv) violação dos direitos de terceiros, inclusive Prestadores Terceiros.

6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; JURISDIÇÃO.

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.

7. OUTRAS DISPOSIÇÕES

AVISOS.

A BROOMY poderá enviar avisos por meio de notificações gerais nos Serviços, correio eletrônico para seu endereço de e-mail em sua Conta, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em sua Conta. Você poderá notificar a BROOMY por meio do Aplicativo, comunicação pelo endereço eletrônico help.broomy.com.br ou fazer comunicação escrita para o endereço da BROOMY na Rua do Bom Jesus, nº 180, CEP 50030-170, Recife/PE.

DISPOSIÇÕES GERAIS.

Você não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da BROOMY. Você concede sua aprovação para que a BROOMY ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: (i) para uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da BROOMY; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, a BROOMY ou quaisquer Prestadores Terceiros como resultado do contrato entre você e a BROOMY ou pelo uso dos Serviços.

Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.